Placa Mercosul é suspensa em todo o Brasil

A placa com padrão Mercosul passou por várias polêmicas, idas e voltas antes de estrear no Brasil, porém, essa indefinição ainda está longe do fim. O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 a suspensão do novo padrão em todo o território nacional. A decisão foi assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Maurício José Alves Pereira.

Segundo o Contran, a medida foi motivada pela liminar proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF). A ação judicial foi movida pela Associação das Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina. Na liminar, a desembargadora entende que o Denatran não poderia tirar dos Detran a responsabilidade de escolher quais empresas podem produzir as novas placas.

A desembargadora também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos aos Estados, uma vez que ainda não conta com sistema de integração de consulta. Em São Paulo, por exemplo, carros com a nova placa não podem ser multados por possuirem elementos incompatíveis com os sitemas de leitura do estado.

Apesar de acatar a decisão, o Contran anunciou que recorrerá da decisão, afirmando que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos ao país. A revogação não possui prazo de validade, sendo assim, será preciso aguardar nova decisão judicial.