Governo Federal pode mudar regras para público PCD

As isenções para compra de veículos pelo público PCD (Pessoa Com Deficiência) podem passar por mudanças nos próximos meses. O novo governo prevê alterações na compra de veículos por esse público.

O valor tem crescido nos últimos anos e acendeu a luz amarela na equipe econômica. Há suspeita de fraudes nos benefícios, uma vez que o mecanismo hoje é considerado frágil: basta um laudo médico do SUS (Sistema Único de Saúde). Enquanto médicos particulares também já podem dar o laudo graças às decisões judiciais.

Por esses motivos, além de dispositivo que amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende realizar algumas mudanças nas regras. A primeira delas pode estar no valor máximo do veículo, uma vez que, na prática, mesmo carros de luxo podem ter a isenção do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado). Sendo assim, o Governo Federal pode adotar prática semelhante aos Estados, que isentando ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos até R$ 70 mil.

Além disso, há a ideia de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo para troca de veículo, como acontece em São Paulo. A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) diz que, nos últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículo com renúncia fiscal.