Vou comprar um carro. Posso exigir IPVA quitado?
Atual proprietário não tem obrigação de pagar o tributo antes de fechar negócio, mas isso pode ser negociado
Chegou o início de 2019 e você guardou o 13º e outras economias para comprar um veículo seminovo ou usado. Depois de encontrar o carro ou moto que você deseja e verificar a documentação, chegou a hora de fechar negócio. Quanto à documentação, uma pendência a ser regularizada agora é o IPVA, que em São Paulo começa pode ser pago em parcela única neste mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes até o fim de março.
Adquirir o veículo sem nenhum débito em aberto é a situação ideal para qualquer comprador, mas o atual proprietário não tem essa obrigação. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsável pela cobrança do IPVA no território paulista, o processo de compra e venda de um veículo usado é de cunho particular, cabendo às partes definir quem será o responsável pelo pagamento de impostos, multas e outros débitos pendentes.
Ou seja: em situações como essa, recomenda-se transparência total entre as partes, que devem negociar as condições do negócio. Caso o vendedor concorde em pagar já o IPVA, isso representa uma boa vantagem ao novo proprietário, já que o ano está recém começando e apenas em janeiro de 2020 será preciso gastar dinheiro com esse imposto novamente. Em condições normais, é legítimo que esse gasto seja repassado ao preço final, mas tudo depende de um acordo entre vendedor e comprador. Se o IPVA for pago antes da venda, o Seguro DPVAT também deverá ser quitado, juntamente com a primeira parcela do tributo.
Licenciamento já pode ser pago em SP
Vale salientar que, mesmo com o IPVA e eventuais multas de trânsito quitados, uma exigência para transferir a propriedade do carro, moto ou utilitário, ainda restará pagar o licenciamento, que também segue calendário de pagamento, que em São Paulo vai de abril a dezembro, de acordo com o fim da placa - para caminhões, o prazo vai de setembro a dezembro. A tabela com as datas será divulgada no começo de abril pelo Detran-SP, mas até o fim de março é possível quitar o licenciamento de forma antecipada, com taxa de R$ 90,20.
Assim como o IPVA, para pagar o licenciamento, basta informar o número do Renavam do veículo em agência bancária, caixa eletrônico ou pela internet, gerando a guia de pagamento. Novamente, o licenciamento exige que IPVA e outros débitos estejam quitados. Se o proprietário quiser receber o documento pelos Correios, é preciso pagar mais R$ 11 de taxa de entrega e estar com o cadastro atualizado no Detran.