Atrasei o IPVA. Como posso regularizar a situação?

Todo o começo de ano é a mesma coisa: quem tem um automóvel precisa se organizar para, dentre outras contas típicas dessa época, pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo já divulgou o calendário para quitar o tributo, organizado de acordo com o final da placa e que vai de 9 de janeiro a 22 de março para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro–ônibus, motos e similares.

Quem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro tem direito a desconto de 3%, mas o contribuinte que não pagar o IPVA dentro do prazo terá dores de cabeça: além de travar o licenciamento do veículo, que em São Paulo é pago de abril a dezembro, o proprietário tem de arcar com multa e juros - além de enfrentar restrição de crédito, caso não resolva a situação logo.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o contribuinte que deixar de recolher o tributo nas datas indicadas pelo órgão ficam sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros com base na taxa Selic.

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO

A partir de abril, os cidadãos que permanecerem inadimplentes recebem uma notificação da Secretaria Estadual da Fazenda, dando prazo de 30 dias para regularizarem a situação e fornecendo nova guia de pagamento, que deve ser quitada em parcela única em um banco credenciado, seja na boca do caixa, em posto de autoatendimento ou pela internet, exatamente da forma como acontece com o pagamento regular, no prazo, do tributo. Nesse caso, além dos juros, a multa é fixada em 20% do valor do IPVA.

Se o imposto não for quitado dentro dos 30 dias, aí a situação complica: a multa sobe para 40%, mais juros, e o nome do proprietário é inscrito no Cadin estadual (dívida ativa), com possibilidade da cobrança do débito via protesto judicial, e o nome fica "sujo"- ou seja, você é negativado e fica sem acesso a crédito nas instituições bancárias. Além disso, o cidadão não tem direito a resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista.

DÚVIDAS

Como consultar o IPVA inscrito em dívida ativa?

Acesse a página www.dividaativa.pge.sp.gov.br, informe o CPF e tenha acesso ao detalhamento dos débitos em aberto de IPVA. Nesse mesmo site, são informados os débitos separadamente e você preenche um termo de aceite.

Como pagar o IPVA inscrito em dívida ativa?

Deve ser obtida uma guia para pagamento diretamente no site da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado no endereço http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, informando os dados solicitados. A quitação é realizada nos mesmos moldes do pagamento do IPVA dentro do prazo, em banco credenciado.

Posso parcelar IPVA inscrito na dívida ativa?

Não. A legislação do IPVA não prevê o parcelamento de débito inscrito em dívida ativa.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo